Aviso Legal

1. Finalidade das informações

O conteúdo deste site possui finalidade informativa e educativa, apresentando informações gerais sobre Previdência Social, contribuições, aposentadorias, benefícios e procedimentos administrativos.

As informações não substituem a análise individualizada da situação previdenciária de cada pessoa.

2. Análise individualizada

O reconhecimento de direitos previdenciários depende de requisitos legais, histórico contributivo, documentação, avaliações e decisões dos órgãos competentes.

As informações apresentadas no site não representam garantia de concessão, revisão, reconhecimento de períodos, restituição ou aumento de benefício.

3. Legislação e atualizações

As regras previdenciárias e tributárias podem sofrer alterações legislativas, regulamentares e jurisprudenciais.

Embora o conteúdo seja elaborado com atenção técnica, sua aplicação a situações concretas exige a verificação das normas e dos entendimentos pertinentes ao caso.

4. Prestação dos serviços

Os serviços oferecidos podem envolver análise previdenciária, conferência de documentos, cálculos, preparação de requerimentos e acompanhamento de procedimentos administrativos, conforme a contratação realizada.

O escopo, os honorários e as condições de cada serviço serão definidos previamente.

5. Limites da atuação profissional

Leandro Falconi atua como consultor previdenciário, prestando serviços de análise, orientação administrativa, organização de documentos e acompanhamento de procedimentos perante o INSS. Não é advogado e não exerce atividades privativas da advocacia.

A atuação em processos judiciais é privativa de advogado e não integra os serviços prestados. Quando necessária, deve ser contratada diretamente com advogado, mediante contrato, honorários e responsabilidade próprios.

6. Ausência de garantia de resultado

A contratação de serviços não assegura decisão favorável do INSS, da Receita Federal ou de qualquer outro órgão competente.

Os resultados dependem das circunstâncias concretas, da documentação apresentada e da legislação aplicável.

7. Direitos autorais

Os textos, a identidade visual e os demais conteúdos originais deste site são protegidos pela legislação aplicável.

Sua reprodução ou utilização deverá respeitar os direitos de seus respectivos titulares.

8. Contato

Para esclarecimentos sobre os serviços apresentados, utilize o canal de WhatsApp disponibilizado no site.